Notícias Jurídicas Sem Juridiquês - Boletim 003 - 31/01/2008

E-mails têm sido frequentemente utilizados como provas em ações trabalhistas. A comunicação dos funcionários com os chefes, patrões ou com o departamento de recursos humanos é normalmente carregada de menções a salários pagos por fora, ordens de serviços, escalas de horários extras e muitos outros detalhes da relação trabalhista. 

Apesar do esforço de várias empresas em filtrar os e-mails para impedir que tais comunicações sejam enviadas para endereços eletrônicos pessoais fora do controle da empresa, muitas vezes as mensagens são impressas dentro dos próprios estabelecimentos, driblando a vigilância. 

Frequentemente os funcionários trocam mensagens com os colegas criticando seus superiores sem saber que algumas empresas têm acesso ao conteúdo dos e-mails. Quando isso acontece, as empresas podem utilizar essas mensagens como provas para a dispensa justificada de seus empregados. 

A validade dessas provas é muitas vezes discutida em juízo. Não há nos documentos uma assinatura real que possa comprovar que a mensagem representa uma verdadeira conversação. Entretanto, alguns Tribunais já aceitam e-mails como meio de prova, desde que não haja sinais de adulteração. E, quando confrontadas com tais mensagens, as testemunhas e as partes geralmente acabam por confirmar em juízo a sua autenticidade. 

Estes documentos representam hoje cada vez mais uma grande arma na constante disputa entre patrões e empregados pelos direitos trabalhistas. Por isso, é recomendável cuidado no envio de mensagens eletrônicas, tanto da parte da empresa como no que diz respeito aos funcionários.