Notícias Jurídicas Sem Juridiquês - Boletim 007 - 26/05/2008
O PLANO BRESSER JÁ FOI. AGORA É A VEZ DO PLANO VERÃO. *
Na década de 1980 e no início da década de 1990 o governo federal implantou uma série de planos econômicos para tentar controlar a inflação.
Cada um desses planos alterou os índices de reajuste de correção monetária das cadernetas de poupança. Com isso, boa parte dos poupadores teve sua poupança corrigida com um valor menor do que aquele a que realmente tinha direito.
No caso do Plano Verão os bancos deveriam aplicar o novo índice de reajuste apenas a partir do dia 16 de janeiro de 1989. Entretanto, este índice foi aplicado para todas as poupanças.
Assim, se você tinha poupança em janeiro e fevereiro de 1989 e com vencimento entre os dias 1 a 15, você tem direito à revisão. Para cada NCz$ 1.000,00 (mil cruzados novos) depositado naquela época você deve receber hoje aproximadamente R$ 2.500,00. Pode até ser bem mais, dependendo do banco onde você tinha a poupança.
Recentemente venceu o prazo para ações contra o Plano Bresser. Agora é a vez do Plano Verão, cujo prazo está acabando. O prazo exato depende da data de aniversário de sua poupança. Por segurança é recomendado que se inicie o processo até janeiro de 2009. Há entendimentos de que não há prazo para essa reclamação, mas isso não é garantido. Não deixe de consultar seu advogado.
Para entrar com a ação, é fundamental reunir toda a documentação necessária para provar que o poupador tinha a caderneta de poupança naquela época e foi atingido pela nova medida (identidade, CPF, comprovante de residência e, principalmente, extrato da conta).
Para obter cópias dos extratos de janeiro e fevereiro de 1989 você deve fazer um pedido por escrito ao banco. É importante que este documento seja entregue pessoalmente no banco e que ele seja carimbado com a data em que foi entregue. Você pode obter um modelo de requerimento aqui ou em nossa página na Internet (www.ef.adv.br).
Depois, é bom ficar atento para os prazos dos próximos planos econômicos. É possível que você tenha também sido atingido pelas medidas econômicas dos Planos Collor I e II e hoje ainda tenha dinheiro a receber.