Notícias Jurídicas Sem Juridiquês - Boletim 005 - 31/03/2008

É muito comum a venda de veículos por meio de intermediários. Esses comerciantes adquirem o veículo e posteriormente o revendem com lucro para algum interessado. Obviamente esses intermediários têm como meta aumentar os seus lucros. E, para isso, um dos mecanismos que alguns deles usam é evitar a taxa de transferência no DETRAN. Em São Paulo, essa taxa é de R$ 114,58 para o ano de 2008. 

Quando o intermediário deixa de fazer corretamente a transferência, eventuais multas e outras responsabilidades caem sobre o vendedor. Se o veículo for guinchado, a taxa de permanência no pátio do DETRAN pode chegar a pequenas fortunas. A pontuação das multas recairá sobre o vendedor. É fácil notar que o trabalho para corrigir tudo isso pode ser muito grande. 

O DETRAN-SP orienta os vendedores de veículos a efetuar o bloqueio deste por falta de transferência. Os procedimentos necessários podem ser encontrados na página www.detran.sp.gov.br, no link “Veículos” – “Bloqueio por falta de transferência”. O bloqueio isenta o vendedor de qualquer responsabilidade a partir da data do bloqueio. 

Há vários sinais que indicam quando o comprador tenta fazer esta economia. O documento de transferência do veículo (DUT) deve ter a assinatura do vendedor reconhecida por autenticidade. Isso exige que o vendedor vá até ao cartório e assine o documento na presença do cartorário. Caso o intermediário peça que você assine o documento de transferência fora do cartório, desconfie. Outras informações que devem constar do documento são o valor da venda e o nome do comprador. Alguns intermediários pretendem preencher depois estas informações com o nome do comprador final e com o valor da venda por ele realizada, e não com o valor que você vendeu para ele. Desconfie se ele pedir para deixar os campos em branco. 

Assim, para evitar problemas, recomendamos que você preencha todos os campos do DUT e assine o documento no cartório. Exija também um recibo datado de entrega do veículo e do documento, com o valor da venda, onde conste também a responsabilidade do comprador por multas a partir daquela data. Faça também o bloqueio no DETRAN e durma tranquilo.